Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:09

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Rediscussão da matéria.

embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:51

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Dano moral empresa de confecção. Revista íntima.

compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 11:38

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

constitucionais reconhecem tal possibilidade nos mais diversos segmentos, com o escopo de promoção e
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2024 - 10:55

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:31

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:36

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:37

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 89, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:03

Vídeo sobre o artigo 1º do novo Código de Processo Civil

Logo no primeiro artigo da referida lei há expressa inserção dos princípios constitucionais como
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 17:00

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13

Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão

instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:45

Trabalhador com perda auditiva não consegue mudar sentença de 1º grau por meio de ação rescisória

a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:18

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 7778

flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.

inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.

as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.

compatibilizar os comandos constitucionais de proteção à propriedade e à honra e dignidade do trabalhador.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

constitucionais reconhecem tal possibilidade nos mais diversos segmentos, com o escopo de promoção e

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo

Logo no primeiro artigo da referida lei há expressa inserção dos princípios constitucionais como

imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais

a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

autonomia administrativa e financeira, não se submetem às regras constitucionais que conferem estabilidade ao servidor da Administração Pública.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos